Ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou na condenação da Duplak (DK Outdoors e Luminosos Ltda.) a pagar indenização de R$30 mil por insistir em expor seus empregados a riscos de acidentes e desrespeitar a interdição determinada pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A sentença foi proferida pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, no sul da Bahia, Alice Catarina Pires, no último dia 9 e publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. O valor será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia levou a Via Uno S.A. Calçados e Acessórios a ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões. A decisão foi do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, que também determinou o cumprimento imediato de uma série de normas de saúde e segurança no trabalho e de acabar com a prática de contratar empregados por meio de empresas, comoforma de tentar se eximir de obrigações trabalhistas.

A Trifil (Itabuna Têxtil S.A) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos, pela prática de dumping social, no valor de R$4 milhões, além de ter que cumprir 33 obrigações relacionadas ao meio ambiente do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia após iniciar em 2006 investigações sobre as práticas mantidas pela empresa do setor de confecções mo município de Itabuna, situado no sul da Bahia. O dumping social é a prática de descumprir a legislação com o objetivo de tornar seus custos de produção mais baixos e colocar-se de maneira mais competitiva no mercado, através da precarização da mão de obra.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia está selecionando associações e cooperativas para realização de serviços de coleta e reciclagem em suas unidades na Bahia. O edital com todas as informações necessárias para que as entidades se habilitem para firmar convênio com o MPT já está disponível. A instituição mantém, através do programa MPT Ambiental, ações de coleta seletiva de lixo, além de campanhas internas como a de redução do uso de copos descartáveis, através da adoção de xícaras e copos de vidros.

Veja o edital